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Victor Gutemberg
Publicações
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Artigos (3)
Victor Gutemberg
Artigo ·
há 2 anos
Pensão Alimentícia: existe um valor preestabelecido pela lei?
A pensão alimentícia paga aos filhos tem como finalidade a manutenção das necessidades básicas deste, sobretudo aquelas ligadas à sua educação, saúde, alimentação e vestuário. Nesse sentido, o Código...
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Victor Gutemberg
Artigo ·
há 2 anos
Pensão Alimentícia em favor dos filhos: Quais documentos preciso ter para formular o pedido?
Olá pessoal, Victor Gutemberg por aqui. Na nossa conversa de hoje falarei sobre os documentos e dados pessoais necessários para que você possa pedir pensão alimentícia em favor do seu filho. Antes...
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Victor Gutemberg
Artigo ·
há 3 anos
O processo de nomeação dos(as) Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal.
ARTIGO: A nomeação dos (as) Ministros (as) do Supremo Tribunal Federal. 1. Resumo O presente artigo visa tratar sobre o processo de nomeação dos (as) Ministros (as) do Supremo Tribunal Federal pelo...
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